VigenteLei ordinárianº 14182/2026
LEI Nº 14182, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Estabelece diretrizes para a implantação de Salas de Autorregulação nas escolas da rede pública municipal de Londrina, destinadas à atenção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 26/06/20265 artigos