LEI Nº 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1949
Fixa a escala padrão de vencimentos do pessoal do Quadro Permanente do Executivo.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
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Fixa a escala padrão de vencimentos do pessoal do Quadro Permanente do Executivo.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Constitui os padrões dos cargos do quadro do pessoal permanente da Prefeitura e extingue cargos do mesmo quadro
Prefeitura do Município de Londrina6 artigos
Aprova a escala padrão de vencimentos para o pessoal do quadro permanente da prefeitura.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no municipio de Londrina e da outras providencias.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA1 artigo
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CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA52 artigos
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA3 artigos
Estabelece, no âmbito do Município de Londrina, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA18 artigos
Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA9 artigos