LEI Nº 1151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966
Codifica normas de Direito Tributário.
Prefeitura do Município de Londrina304 artigos
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609 leis encontradas · exibindo 561–580
Codifica normas de Direito Tributário.
Prefeitura do Município de Londrina304 artigos
Altera a redação do art. 87 da Lei nº 281/55 (Código de Obras), que obriga a construção de prédios edificados no alinhamento da via pública.
Câmara Municipal de Londrina2 artigos
Abre crédito adicional suplementar destinado ao reforço de verba para prosseguimento e conclusão de obras.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Estabelece a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo, fora do perímetro urbano, dotarem seus veículos de uma "caixa de socorro" contendo medicamentos de urgência.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Altera a redação do art. 282 da Lei nº 281/55 (Código de Obras), referente a construção, demolições ou reformas que não deverão ser feitas sem um tapume provisório, revestido de caiação.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 281/55 (Código de Obras).
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Autoriza o Executivo Municipal a organizar e executar os serviços de comunicações telefônicas no Município de Londrina, e abre crédito especial para atender as despesas decorrentes da presente Lei.
Prefeitura do Município de Londrina13 artigos
Prorroga o prazo referido no art. 3º da Lei nº 833/63(realizar concorrência pública para instalação e o p e r a ç ã o d e s e r v i ç o t e l e f ô n i c o automático.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 528/59 que foi alterada pela Lei nº 536/60 (manutenção de representante da Câmara junto à Autarquia Municipal de Esportes.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Fixa os limites e dá denominação às avenidas, ruas, praças e travessas oficialmente reconhecidas e integrantes da área urbana da sede do Município.
Prefeitura do Município de Londrina4 artigos
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concorrência pública para a instalação e operação de serviço telefônico automático neste Município.
Câmara Municipal de Londrina4 artigos
Cria os troféus denominados "Hugo Cabral", "Antonio Fernandes Sobrinho", e "Milton Ribeiro de Menezes", a serem distribuidos, respectivamente, aos munícipes londrinenses que mais se destacaram na área de Agricultura e Pecuária, do Comércio e da Indústria.
Câmara Municipal de Londrina11 artigos
Reestrutura o quadro do pessoal permanente da Prefeitura Municipal.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Cria um cargo de "Escriturário"padrão "L"no Departamento de Fazenda da Prefeitura.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Discrimina o quadro de pessoal permanente da Prefeitura à partir de 01/01/61.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Dispões sobre a organização administrativa do Departamento de Água e Esgoto, criado pela Lei nº 413/57, de 20 de dezembro de 1957.
Prefeitura do Município de Londrina5 artigos
Cria, no Gabinete do Prefeito, um cargo de Oficial Administrativo padrão "T, e extingue o cargo de 'Assessor Técnico"padrão "Z", e abre crédito adicional especial para fazer face às despesas decorrentes desta lei.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Cria, no Departamento de Educação Pública e Assitência Social 08 (oito) cargos de Professor padrão "A".
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera o art. 1º da Lei nº 528/59 ( manutenção de representante da Câmara junto á Autarquia Municipal de Esportes).
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Dispõe sobre a manutenção de um representante da Câmara junto à Autarquia Municipal de Esportes - AMETUR.
Câmara Municipal de Londrina3 artigos