LEI Nº 1784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970
Dispõe sobre o preenchimento de vagas de Regência e de Auxiliar de Classes da rede municipal de ensino.
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Dispõe sobre o preenchimento de vagas de Regência e de Auxiliar de Classes da rede municipal de ensino.
Prefeitura do Município de Londrina11 artigos
Altera a redação do art. 527, da Lei nº 219/53 modificada pela Lei nº 965/65, que dispõe sobre faltas e licenças remuneradas que os funcionários municipais tem direito.
Prefeitura do Município de Londrina4 artigos
Altera arts. 173, 177, 187 e 190 da Lei nº 219/53 (Codigo de Posturas), dispondo sobre os cemitérios públicos.
Prefeitura do Município de Londrina5 artigos
Altera a Lei nº 219/53 (Código de Posturas), dizendo que o comércio poderá funcionar na sede do Município das 08 às 12:00 horas aos sábados e no interior do Município das 08 às 18:00 horas.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Dá nova redação as Leis nºs 1151/66 e 1153/66, na parte referente às reduções do IPTU dos imóveis pertecentes a entidades sem fins lucrativos, e também aos utilizados como salões de festas de edifícios, em condomínio.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Cria a Junta de Recursos Fiscais para julgar, em segunda instância, os recursos interpostos pelos contribuintes do Município dos atos e decisões sobre matéria fiscal.
Prefeitura do Município de Londrina25 artigos
Dá nova redação ao texto da Lei nº 1151/66 (Código Tributário).
Prefeitura do Município de Londrina22 artigos
Confere abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal, na base de 1/12 anos por mês de serviço.
Prefeitura do Município de Londrina5 artigos
Dá nova redação à tabela para lançamento e cobranças da Taxa de Limpeza Pública e Particular (artgs. 256 e 257 da Lei nº 1151/66 - Código Tributário).
Prefeitura do Município de Londrina4 artigos
Dispões sobre o quadro próprio do Magistério da Prefeitura Municipal.
Prefeitura do Município de Londrina59 artigos
Dispõe sobre o sistema de cargos do Executivo Municipal.
Prefeitura do Município de Londrina48 artigos
Altera art. 289 da Lei nº 1151/67 (Código Tributário) modificado pela Lei nº 1283/67.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera a redação do art. 112 da Lei nº 219/53 (Código de Posturas), dizendo que a demolição de obras nos distritos, somente será permitida, com prévia licença da Prefeitura e tão somente para nova construção no local.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera o art. 181 da Lei nº 1151/66(Código Tributário).
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera art. 107 da Lei nº 219/53 (Código de Posturas).
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera a redação dos arts. 3º, 14º, 19º, 27º, 43º, 181º, 182º, 186º, 187º da Lei nº 1151/66 e altera a tabela VI, da Lei nº 1153/66, modificada pela Lei nº 1184/67 (trata com respeito a lançamentos de impostos, alíquotas, etc - Código Tributário).
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Altera a redação do art. 258, da Lei nº 1151/66 e modifica a tabela IX, da Lei nº 1153/66 (Taxa de combate a incêndios).
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Determina que os débitos fiscais referentes à taxa de pavimentação e de taxa de capina de datas, poderão serpagos até o dia 10 de Janeiro de 1969, sem as penalidades fiscais e modifica os arts. 74 e 284 da Lei nº 1151/66 (Código Tributário).
Prefeitura do Município de Londrina5 artigos
Dá denominação de "Louis Francescon" à atual rua Tamoios, que começa na Praça Princesa Izabel e termina na Avenida Presidente Wilson.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera art. 112 da Lei nº 281/55 (Código de Obras).
Câmara Municipal de Londrina2 artigos