LEI Nº 2948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1978
Majora as tabelas aprovadas pela Lei nº 2766/77 com as alterações introduzidas pelas Lei nº 2843/77 e dá outras providências.
Prefeitura do Município de Londrina9 artigos
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Majora as tabelas aprovadas pela Lei nº 2766/77 com as alterações introduzidas pelas Lei nº 2843/77 e dá outras providências.
Prefeitura do Município de Londrina9 artigos
Altera a redação do art. 52 da Lei nº 281/55, disciplinando a altura dos pés direitos para compartimentos destinados à lojas, comércio ou indústria, habitação noturna, porões, etc.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Londrina.
Prefeitura do Município de Londrina339 artigos
Majora as tabelas aprovadas pela lei nº 2766/77 reajustando os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Londrina em 30% (trinta por cento) a partir de 01/01/77 e em mais 15% (quinze por cento) a partir de 01/01/78.
Prefeitura do Município de Londrina9 artigos
Dispõe sobre o plano de cargos e salários do Poder Legislativo e revoga as Leis nºs 2027/71, 2263/73 e 2505/74 e modificações posteriores nelas inseridas, bem como os arts. 7º e 8º da lei nº 2677/76 e o art. 4º da lei nº 2647/76.
Prefeitura do Município de Londrina29 artigos
Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do Executivo e altera arts. 66, 202, 220 da lei nº 2692/76 (estatuto dos funcionários municipais).
Prefeitura do Município de Londrina52 artigos
Altera o art. 260, capítulo VIII, título VIII, livro I da lei nº 1151/66 (Código tributário), altera tabela XI da Lei nº 1153/66 (fixa alíquotas para cobrança de tributos) e revoga arts. 1º e 2º da Lei nº 2175/72.
Prefeitura do Município de Londrina4 artigos
Altera dispositivos da Lei nº 1151/66 (Código Tributário).
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Londrina.
Prefeitura do Município de Londrina347 artigos
Altera arts. 1º, 2º 3º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 2371/73 modificadas pelas Lei nº 2585/75 (tabela de vencimentos dos funcionários municipais), concedendo aumento da ordem de 43% em média.
Prefeitura do Município de Londrina22 artigos
Altera a Lei nº 2017/71 (dispõe sobre a sistemática da cargos da Prefeitura Municipal).
Prefeitura do Município de Londrina6 artigos
Majora as tabelas aprovadas pelas Leis nºs 2499/74, 2514/74 e 2553/75 e dá outras providências.
Prefeitura do Município de Londrina13 artigos
Reformula o Código Municipal de Londrina (Código de Posturas).
Prefeitura do Município de Londrina227 artigos
Majora as tabelas de cargos comissionados aprovados pela Lei nº 2499/74.
Prefeitura do Município de Londrina5 artigos
Acresce inciso VI no art. 181 da Lei nº 1151/66 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre as isenções do ISSQN.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos
Reformula a legislação da CAPSML, revogando as Leis 2212/73 e 2248/73.
Prefeitura do Município de Londrina98 artigos
Altera os arts. 258 e 259 da Lei nº 1151/66 (Código Tributário Municipal), tabela IX da Lei nº 1153/66 e cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Londrina e dá outras providências.
Prefeitura do Município de Londrina11 artigos
Altera o art. 24 da Lei nº 2027/71 (sistemática de c a r g o s d a C â m a r a M u n i c i p a l d e Londrina).
Prefeitura do Município de Londrina8 artigos
Majora as tabelas aprovadas pela Lei nº 2475/74 e autoriza a antecipação do pagamento da diferença resultante (reajuste dos vencimentos dos funcionários e dá outras providências).
Prefeitura do Município de Londrina10 artigos
Altera as Leis nºs 1151/66 e 1153/66 (Código Tributário) fixando novas alíquotas para o lançamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, já alterados pelas Leis nºs 1184/67, 1336/69, 1777/70 e 2352/73.
Prefeitura do Município de Londrina3 artigos