LEI Nº 2475, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1974
Propõe um reajuste salarial, na base de 25% (vinte cinco por cento) aos funcionários públicos municipais, a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 1975.
Prefeitura do Município de Londrina8 artigos
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Propõe um reajuste salarial, na base de 25% (vinte cinco por cento) aos funcionários públicos municipais, a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 1975.
Prefeitura do Município de Londrina8 artigos
Altera a Lei nº 219/53 permitindo a venda de r e f r i g e r a n t e s n a s f e i r a s l i v r e s d a cidade.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera as tabelas de vencimentos do pessoal ativo e inativo do quadro permanente do Executivo e do Legislativo, concedendo um aumento de maie 5% (cinco por cento), a partir de 1º de março de 1974 (arts. 1º e 8º da Lei nº 2371/73).
Prefeitura do Município de Londrina9 artigos
Reorganiza a Autarquia Municipal de Esportes de Londrina.
Prefeitura do Município de Londrina15 artigos
Dispõe sobre o quadro próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Londrina.
Prefeitura do Município de Londrina68 artigos
Altera a tabela de vencimentos do quadro permanente fos funcionários municipais, na proporção de 15% (qinze por cento) a partir de 1º de Janeiro de 1974.
Prefeitura do Município de Londrina11 artigos
Altera a redação ao art. 173 da Lei nº 219/53 (Código de Posturas), tratando sobre as inumações feitas em sepulturas temporárias e perpétuas.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera o art. 1º da Lei nº 880/64 (trata sobre denominações e limites de logradouros públicos integrantes da área urbana do Município).
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera a redação da letra "c", do § 3º do art. 5º da Lei nº 1151/66, alterada pelas Leis nºs 1636/69, 1664/70 e 2021/71(Código Tributário), que dispõe sobre o valor mínimo da edificação para efeito de desclassificação do prédio para incidência do Imposto Territorial Urbano.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Propõe alteração dos arts. 1º, 6º, 7º, 8º 10º 14º, 20º, 21º, 22º, 26º, 28º, 36º e 590 da Lei nº 2212/73, que reestrutura a CAPSML.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera a redação da Lei nº 1151/66 (Código Tributário), estabelecendo novos critérios na aplicação de multas de mora.
Prefeitura do Município de Londrina7 artigos
Altera arts. 374, 378, 383 da Lei nº 219/53 (Código de Posturas), atualizando os valores das multas a serem aplicadas aos infratores das normas legais, com base no salário mínimo regional.
Prefeitura do Município de Londrina4 artigos
Altera a Lei nº 2027/71 (reestrutura os cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Londrina).
Prefeitura do Município de Londrina10 artigos
Altera art. 285 da Lei nº 281/55 (Código de Obras), obrigando o SERCOMTEL a indicar a localização exata da rede de cabos telefônicos, para o fornecimento por parte da Prefeitura, do competente alvará, para a construção de tapumes.
Câmara Municipal de Londrina3 artigos
Altera o § 3º do art. 41 da Lei nº 219/53 (Código de Posturas) já alterado pela Lei nº 1183/67.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Acresce um § no art. 353, da Lei nº 219/53 (Código de Posturas).
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Cria, no quadro próprio do Magistério, instituido pela Lei nº 1618/69, 03 (três) cargos em Comissão, sendo um de Asistente de Gabinete, um Assistente para Assuntos Educacionais e um Assistente para Assuntos Culturais; acresce dois § no art. 19, da mesma Lei e abre crédito adicional suplementar e um crédito especial para fazer face às despesas que especifica.
Prefeitura do Município de Londrina6 artigos
Reestrutura a CAPSML- Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina.
Prefeitura do Município de Londrina116 artigos
Acresce ao art. 61 da Lei nº 219/53 um § 2º (Código de Posturas), dispondo sobre o comércio de outros produtos por bancas destinadas a venda de jornais, e revistas.
Prefeitura do Município de Londrina2 artigos
Altera a redação dos arts. 260 capítulo VIII, 122, 124, 197 e seu § único; o caput do art. 125 da Lei nº 1151/66 (institui a Taxa de Segurança Pública no Município de Londrina - de acordo com o substitutivo aprovado essa taxa foi transformada em Taxa de Conservação de Calçamento e Guias - e as tabelas VIII, IX, XI, da Lei nº 1153/66 (fixa alíquotas para cobrança de tributos).
Prefeitura do Município de Londrina10 artigos