LEI Nº 13314, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 29/12/202118 artigos
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 29/12/202118 artigos
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social sobre a repartição, transferência e aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 31/03/202123 artigos
Acrescenta o artigo 35-A à Lei nº 12.399, de 30 de março de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Londrina
Câmara Municipal de LondrinaPublicada em 26/03/20212 artigos
REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - Adere às regras previdenciárias da Constituição Federal, conforme estabeleceu obrigatório a Emenda Constitucional nº 103/2019, sob pena de impedir a obtenção das certidões a Estados e Municípios que assim não o fizerem, e altera dispositivos da Lei nº 11.348, de 25 de outubro de 2011, em consonância com o modelo instituído pela União, e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 30/12/202057 artigos
Altera dispositivos da Lei nº 9.237, de 18 de novembro de 2003, que desafeta áreas de terras de propriedade do município e transfere a Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD) e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 30/12/20205 artigos
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada Serviço Público Local - SPL, com 27.336,42 m², situada no loteamento Paysage Terra Nova, município de Londrina, e autoriza sua doação ao Instituto de Câncer de Londrina. Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada Serviço Público Local 01 – SPL 01A, medindo 25.119,58m², situada no Loteamento Paysage Terra Nova, no Município de Londrina, e autoriza sua doação ao Instituto de Câncer de Londrina.(Redação dada pela Lei nº 13.931, de 21 de março de 2025)
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 09/07/202012 artigos
Altera a Lei nº 10.440, de 21 de janeiro de 2008, inserindo atribuições para os cargos comissionados de Assessor Legislativo e Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Londrina, e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 08/01/20205 artigos
Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em logradouros públicos no âmbito do Município de Londrina e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 08/01/202011 artigos
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.730, de 1º de julho de 2009, autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos fiscais nas situações que especifica para o fim de ampliar a abrangência do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 16/12/20197 artigos
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras com 5.161,20 m² constituída do Lote 01 (um) da Quadra 01 (um) com 2.000,00 m² e do Lote 02-A (dois-A) também da Quadra 01 com 3.161,20 m², localizados no Parque Industrial Germano Balan, Gleba Jacutinga, da sede do Município de Londrina e autoriza o Município à doá- la à empresa DISBEAUTY DISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDA., com fundamento no parágrafo único do art. 1.º da Lei nº 5.669/93, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município, destinada a implantação de uma unidade de distribuição das mercadorias, e dá outras providências.(REVOGADA pelo art. 4º da Lei nº
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 18/10/201918 artigos
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 12.194, de 3 de novembro de 2014, que delega à Sercomtel Iluminação S.A. a prestação do serviço de iluminação pública municipal.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 16/09/20198 artigos
Acrescenta o inciso VI ao artigo 199 da Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011 (Código de Posturas do Município), referente ao capítulo que trata da colocação de recipientes coletores de entulhos nos locais que menciona.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 02/05/20192 artigos
Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 18/04/201911 artigos
Introduz alterações na Lei nº 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 05/04/20199 artigos
Acrescenta o artigo 59-A à Lei nº 11.996, de 30 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 07/03/20192 artigos
Estende, em toda a sua extensão, o percurso da Avenida Alziro Zarur em face de seu prolongamento, revoga integralmente o item 291 do artigo 1º da Lei nº 2.046, de 17 de abril de 1972, que denominou a Rua do Melros, localizada no Conjunto Vitória Régia e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 10/01/20194 artigos
Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Prefeitura do Município de Londrina10 artigos
Introduz alterações na Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 28/12/20186 artigos
Altera dispositivos da Lei nº 10.966, de 26 de julho de 2010, e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 02/01/201915 artigos
Dá nova redação ao caput do artigo 77 da Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011 (Código de Posturas do Município).
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 26/12/20182 artigos